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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 12.000 de 11/12/1990 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 1990

Altera Decreto nº 11.824, de 26 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências.

Decreto nº 11.967 de 27/11/1990 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 1990

Ratifica Convênios ICMS nºs 17/90 e 19/90 e 21/90 a 61/90, e Ajuste SINIEF nº 04/90, firmados pela Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na Cidade de Brasília, no dia 13 de setembro de 1990

Decreto nº 11.931 de 09/11/1990 - SE

Estadual - Publicado em 12 nov 1990

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações internas e interestadual com veículos novos e dá providências correlatas.

Decreto nº 11.930 de 09/11/1990 - SE

Estadual - Publicado em 12 nov 1990

Regulamenta a isenção do ICMS, nas saídas de arroz em casca, milho em grão, farinha de mandioca e produtos resultantes de seu beneficiamento e/ou industrialização, do estoque regulador do Governo administrado pela CFP, destinados a doação às populações atingidas pela estiagem prolongada e dá outras providências.

Decreto nº 11.928 de 06/11/1990 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 1990

Dispõe sobre as condições gerais para concessão de parcelamento dos débitos tributários relativos aos impostos de competência estadual e dá providências correlatas.

Decreto nº 11.824 de 26/09/1990 - SE

Estadual - Publicado em 28 set 1990

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências.

Decreto nº 11.708 de 03/08/1990 - SE

Estadual - Publicado em 7 ago 1990

Ratifica Convênios ICMS nºs 01/90 à 16/90, e Ajustes SINIEF nºs 01/90 à 03/90, firmados pela Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na cidade de Brasília, no dia 30 de maio de 1990.

Decreto nº 11.488 de 15/05/1990 - SE

Estadual - Publicado em 16 mai 1990

Altera dispositivo do Decreto nº 11.412, de 19 de abril de 1990, que estabelece normas, institui modelos de Declaração de Valor Adicionado e dá providências correlatas.

Decreto nº 11.412 de 19/04/1990 - SE

Estadual - Publicado em 24 abr 1990

Estabelece normas, institui modelos de Declaração de Valor Adicionado e dá providências correlatas.

Decreto nº 11.327 de 14/03/1990 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 1990

Ratifica Convênios ICMS nºs 108/89 a 126/89, e dos Ajustes SINIEF nº 22/89 a 28/89, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na Cidade de Brasília, no dia 07 de setembro de 1989.

Decreto nº 11.232 de 31/01/1990 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 1990

Altera e acrescenta parágrafos do art. 1º do Decreto nº 10.639, de 31 de julho de 1989 e dá outras providências.

Decreto nº 11.231 de 31/01/1990 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 1990

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto nº 11.190,de 27 de dezembro de 1989.

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