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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 544/2009 DE 12/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

ICMS – Venda de mercadoria por um sistema de lances pagos – O valor da operação é a soma do valor pago pelo efetivo adquirente da mercadoria e o arrecadado com os lances pagos pelos demais participantes.

Resposta à Consulta nº 1105/2009 DE 12/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

ICMS – Operações interestaduais com empresas, que se caracterizem como de construção civil (artigo 1º do Anexo XI do RICMS/2000) – Aplicação da alíquota interna - artigo 56-A do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 668/2009 DE 12/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

ICMS – Isenção na importação de insumos agropecuários relacionados no inciso I do artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000 – A expressão "operações internas" abrange as importações – Não-aplicação da isenção a mercadorias não relacionadas expressamente na norma isentiva.

Resposta à Consulta nº 933/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de lingotes de alumínio, classificados na posição 7601 da NBM/SH, para industrialização de bobinas, classificadas na posição 7606 da NBM/SH, por estabelecimento paulista – Diferimento previsto no artigo 400-D do RICMS/2000 – Tratamento tributário irrenunciável.

Resposta à Consulta nº 1197 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1207/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 224/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária – Base de cálculo do imposto é o valor relativo ao aperfeiçoamento passivo realizado no exterior, conforme artigo 37, IV, § 8º, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 933/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de lingotes de alumínio, classificados na posição 7601 da NBM/SH, para industrialização de bobinas, classificadas na posição 7606 da NBM/SH, por estabelecimento paulista – Diferimento previsto no artigo 400-D do RICMS/2000 – Tratamento tributário irrenunciável.

Resposta à Consulta nº 1197 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1207/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 224/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária – Base de cálculo do imposto é o valor relativo ao aperfeiçoamento passivo realizado no exterior, conforme artigo 37, IV, § 8º, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 933/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de lingotes de alumínio, classificados na posição 7601 da NBM/SH, para industrialização de bobinas, classificadas na posição 7606 da NBM/SH, por estabelecimento paulista – Diferimento previsto no artigo 400-D do RICMS/2000 – Tratamento tributário irrenunciável.

Resposta à Consulta nº 1197 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1207/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – O estabelecimento que remete insumos (no caso, fios) para que outro, por sua conta e ordem, fabrique mercadorias (no caso, tecidos) é considerado fabricante – Saídas internas de tecidos, promovidas pelo fabricante/autor da encomenda com destino a atacadistas e varejistas – Aplicabilidade do diferimento previsto no artigo 400-C do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 224/2009 DE 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2010

ICMS – Reimportação de bens destinados ao exterior para manutenção e reparos sob o regime aduaneiro de exportação temporária – Base de cálculo do imposto é o valor relativo ao aperfeiçoamento passivo realizado no exterior, conforme artigo 37, IV, § 8º, do RICMS/2000.

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