Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2010

Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 53 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Aplica-se a alíquota de 12% às operações internas envolvendo o produto álcool etílico hidratado combustível, conforme artigo 54, inciso VI, do RICMS/2000 (artigo 34, § 1º, 10, “b”, da Lei nº 6.374/89).

Resposta à Consulta nº 877 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade não alcança a operação de importação de mercadoria destinada exclusivamente para consumo próprio ou integração ao ativo imobilizado – Ativo imobilizado – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 53 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Aplica-se a alíquota de 12% às operações internas envolvendo o produto álcool etílico hidratado combustível, conforme artigo 54, inciso VI, do RICMS/2000 (artigo 34, § 1º, 10, “b”, da Lei nº 6.374/89).

Resposta à Consulta nº 877 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade não alcança a operação de importação de mercadoria destinada exclusivamente para consumo próprio ou integração ao ativo imobilizado – Ativo imobilizado – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 53 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Aplica-se a alíquota de 12% às operações internas envolvendo o produto álcool etílico hidratado combustível, conforme artigo 54, inciso VI, do RICMS/2000 (artigo 34, § 1º, 10, “b”, da Lei nº 6.374/89).

Resposta à Consulta nº 877 DE 02/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade não alcança a operação de importação de mercadoria destinada exclusivamente para consumo próprio ou integração ao ativo imobilizado – Ativo imobilizado – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 190/2009 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas agrícolas, classificadas no código 8433.90.90 da NBM/SH – Saídas internas, promovidas pelo fabricante com destino a estabelecimento: (i) revendedor, aplicação da retenção antecipada do imposto (item 44 do § 1° do artigo 313-O do RICMS/2000); (ii) industrial, para utilização na fabricação de máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201, 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, aplicação do diferimento (Decreto n° 51.608/2007 e item 7 do Anexo II da Resolução SF-4/1998).

Resposta à Consulta nº 6 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Diferimento previsto na Portaria CAT nº 10/2007 – Revogação do item 1 do parágrafo único do artigo 1º da citada Portaria, nos termos da Portaria CAT nº 30/2010 – O regime especial para pagamento do imposto incidente na entrada de cana-de-açúcar no estabelecimento industrializador, conforme previsto no § 2º do artigo 345 do RICMS/2000, está disciplinado pela Portaria CAT nº 224/2009.

Resposta à Consulta nº 39 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Saídas internas de peças e partes de máquinas e implementos agrícolas, classificadas nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, promovidas por fabricante paulista, para emprego pelo destinatário na fabricação de máquinas e implementos agrícolas classificados nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH – Aplicação do diferimento do ICMS, nos termos do Decreto n° 51.608/2007.

Resposta à Consulta nº 190/2009 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas agrícolas, classificadas no código 8433.90.90 da NBM/SH – Saídas internas, promovidas pelo fabricante com destino a estabelecimento: (i) revendedor, aplicação da retenção antecipada do imposto (item 44 do § 1° do artigo 313-O do RICMS/2000); (ii) industrial, para utilização na fabricação de máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201, 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, aplicação do diferimento (Decreto n° 51.608/2007 e item 7 do Anexo II da Resolução SF-4/1998).

Resposta à Consulta nº 6 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Diferimento previsto na Portaria CAT nº 10/2007 – Revogação do item 1 do parágrafo único do artigo 1º da citada Portaria, nos termos da Portaria CAT nº 30/2010 – O regime especial para pagamento do imposto incidente na entrada de cana-de-açúcar no estabelecimento industrializador, conforme previsto no § 2º do artigo 345 do RICMS/2000, está disciplinado pela Portaria CAT nº 224/2009.

Resposta à Consulta nº 39 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Saídas internas de peças e partes de máquinas e implementos agrícolas, classificadas nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, promovidas por fabricante paulista, para emprego pelo destinatário na fabricação de máquinas e implementos agrícolas classificados nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH – Aplicação do diferimento do ICMS, nos termos do Decreto n° 51.608/2007.

Resposta à Consulta nº 190/2009 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a máquinas agrícolas, classificadas no código 8433.90.90 da NBM/SH – Saídas internas, promovidas pelo fabricante com destino a estabelecimento: (i) revendedor, aplicação da retenção antecipada do imposto (item 44 do § 1° do artigo 313-O do RICMS/2000); (ii) industrial, para utilização na fabricação de máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201, 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, aplicação do diferimento (Decreto n° 51.608/2007 e item 7 do Anexo II da Resolução SF-4/1998).

Resposta à Consulta nº 6 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Diferimento previsto na Portaria CAT nº 10/2007 – Revogação do item 1 do parágrafo único do artigo 1º da citada Portaria, nos termos da Portaria CAT nº 30/2010 – O regime especial para pagamento do imposto incidente na entrada de cana-de-açúcar no estabelecimento industrializador, conforme previsto no § 2º do artigo 345 do RICMS/2000, está disciplinado pela Portaria CAT nº 224/2009.

Resposta à Consulta nº 39 DE 01/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2010

ICMS – Saídas internas de peças e partes de máquinas e implementos agrícolas, classificadas nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH, promovidas por fabricante paulista, para emprego pelo destinatário na fabricação de máquinas e implementos agrícolas classificados nas posições 8432, 8433 e 8436 da NBM/SH – Aplicação do diferimento do ICMS, nos termos do Decreto n° 51.608/2007.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »