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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1134/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS - Prestação de serviço de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas - Necessidade de Inscrição Estadual - Artigo 19, § 1º, item 2, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1246/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Armazém geral – Atividade de armazenagem e distribuição de brindes e materiais promocionais de contribuintes, por conta e ordem deste – Disciplina contida nos artigos 455 a 458 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 68 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se inclui nessa sistemática a saída interna de mercadoria relacionada no § 1° do artigo 313-W do RICMS/00 que será utilizada pelo estabelecimento destinatário como ingrediente na preparação de refeições.

Resposta à Consulta nº 1134/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS - Prestação de serviço de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas - Necessidade de Inscrição Estadual - Artigo 19, § 1º, item 2, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1246/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Armazém geral – Atividade de armazenagem e distribuição de brindes e materiais promocionais de contribuintes, por conta e ordem deste – Disciplina contida nos artigos 455 a 458 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 68 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se inclui nessa sistemática a saída interna de mercadoria relacionada no § 1° do artigo 313-W do RICMS/00 que será utilizada pelo estabelecimento destinatário como ingrediente na preparação de refeições.

Resposta à Consulta nº 1134/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS - Prestação de serviço de transporte aéreo internacional de passageiros e cargas - Necessidade de Inscrição Estadual - Artigo 19, § 1º, item 2, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1246/2009 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Armazém geral – Atividade de armazenagem e distribuição de brindes e materiais promocionais de contribuintes, por conta e ordem deste – Disciplina contida nos artigos 455 a 458 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 68 DE 17/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

ICMS – Substituição tributária – Não se inclui nessa sistemática a saída interna de mercadoria relacionada no § 1° do artigo 313-W do RICMS/00 que será utilizada pelo estabelecimento destinatário como ingrediente na preparação de refeições.

Resposta à Consulta nº 86 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Isenção – Importação e comercialização de produtos odontológicos – Considerações sobre o alcance da isenção prevista no artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000 e no Convênio ICMS 1/1999.

Resposta à Consulta nº 1119/2009 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Remessa de amendoim em baga para secagem artificial ou descascamento – Industrialização na modalidade "beneficiamento" (artigo 4º, I, b, do RICMS/2000) – Sujeição à incidência do ICMS e não do ISS – Aplicabilidade do diferimento de que trata o artigo 350, inciso II, do RICMS/2000, à operação de remessa de amendoim em baga para secagem ou descascamento e ao retorno do amendoim seco ou descascado – Inaplicabilidade do diferimento previsto na Portaria CAT 22/2007, em virtude da não aplicação das regras gerais de industrialização por conta de terceiros (artigos 402 a 410 do RICMS/2000) quando os produtos envolvidos nas operações são objeto de tratamento tributário específico, no caso, consistente no diferimento do lançamento do imposto.

Resposta à Consulta nº 1177/2009 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Redução da base de cálculo é aplicável somente quando os produtos (destinados ao uso industrial) estiverem relacionados, por sua descrição e código da NCM, no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991.

Resposta à Consulta nº 86 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Isenção – Importação e comercialização de produtos odontológicos – Considerações sobre o alcance da isenção prevista no artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000 e no Convênio ICMS 1/1999.

Resposta à Consulta nº 1119/2009 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Remessa de amendoim em baga para secagem artificial ou descascamento – Industrialização na modalidade "beneficiamento" (artigo 4º, I, b, do RICMS/2000) – Sujeição à incidência do ICMS e não do ISS – Aplicabilidade do diferimento de que trata o artigo 350, inciso II, do RICMS/2000, à operação de remessa de amendoim em baga para secagem ou descascamento e ao retorno do amendoim seco ou descascado – Inaplicabilidade do diferimento previsto na Portaria CAT 22/2007, em virtude da não aplicação das regras gerais de industrialização por conta de terceiros (artigos 402 a 410 do RICMS/2000) quando os produtos envolvidos nas operações são objeto de tratamento tributário específico, no caso, consistente no diferimento do lançamento do imposto.

Resposta à Consulta nº 1177/2009 DE 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

ICMS – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Redução da base de cálculo é aplicável somente quando os produtos (destinados ao uso industrial) estiverem relacionados, por sua descrição e código da NCM, no Anexo I do Convênio ICMS 52/1991.

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