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Exibindo: 34 normas.

Portaria SRE nº 4 DE 22/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria SRE nº 3 DE 20/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo; e altera a Portaria SRE Nº 12/2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 2 DE 16/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Portaria SRE nº 1 DE 10/01/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 jan 2025

Altera a Portaria CAT Nº 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) e dá outras providências.

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