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Exibindo: 109 normas.

Portaria SRE nº 83 DE 17/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Disciplina procedimento a ser adotado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS emitente de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

Portaria SRE nº 84 DE 17/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Portaria CAT Nº 32/1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SRE nº 80 DE 14/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e dá outras providências.

Portaria SRE nº 81 DE 14/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 40/2024, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE - NFC) e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria SMA nº 66 DE 11/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 13 nov 2025

Estabelece o protocolo sanitário para aves continentais com o objetivo de destinação para soltura, a ser realizado pelos empreendimentos de fauna.

Portaria SRE nº 79 DE 10/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 69/2025, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SUBG/CTF nº 16 DE 06/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Disciplina o procedimento de protocolo e trâmite eletrônico de requerimentos administrativos no âmbito das unidades e núcleos da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal.

Portaria SRE nº 78 DE 06/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 72 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria CAT Nº 70/2011, que disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto nos dispositivo que indica.

Portaria SRE nº 73 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria CAT Nº 102/2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria SRE nº 74 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/Sp, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 75 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 16/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 76 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 41/2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.

Portaria SRE nº 77 DE 04/11/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Altera a Portaria SRE Nº 13/2022, que disciplina o reconhecimento de empresa locadora de veículos para fins de aplicação da redução de alíquota do IPVA aos veículos automotores destinados à locação de sua propriedade ou cuja posse detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil.

Portaria SRE nº 70 DE 21/10/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nos documentos fiscais que especifica.

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