Portaria SRE nº 66 DE 06/10/2025

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 out 2025

Altera a Portaria SRE Nº 54/2025/2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025:

I - os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base 67559948:

“

TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base: 67559948
Subitem	GTIN UNITÁRIO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO	PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)
8.52	7898585780935	BOMBOM GELADO	9,54
8.55	7898585780829	POTE 1,5 L DUO MORANGO E ABACAXI	17,99

” (NR);

II - os subitens 17.1 a 17.4, 17.16, 17.17, 17.22 e 17.23 da TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796:

“

TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796
Subitem	GTIN UNITÁRIO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO	PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)
17.1	7896555500903	PICOLE FRUTA ABACAXI	6,19
17.2	7896555500163	PICOLE FRUTA LIMAO	6,19
17.3	7896555500019	PICOLE FRUTA UVA	6,19
17.4	7896555502778	PICOLE TANGERINA	6,19
17.16	7896555500194	PICOLE SKIMO PRETO	9,21
17.17	7896555500767	PICOLE BRIGADEIRO	9,21
17.22	7896555500828	PICOLE TRUFA	9,55
17.23	7896555500941	PICOLE CHOKOLE	9,55

” (NR);

III - os subitens 18.176 a 18.181 da TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925:

“

TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925
Subitem	GTIN UNITÁRIO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO	PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)
18.176	7897972108727	MAXI POTE NAPOLITANO 1,5 LTS	18,90
18.177	7897972108680	MAXI POTE CREME 1,5 LTS	18,90
18.178	7897972108697	MAXI POTE FLOCOS 1,5 LTS	18,90
18.179	7897972108710	MAXI POTE MORANGO 1,5 LTS	18,90
18.180	7897972108703	MAXI POTE LEITE CONDENSADO 1,5 LTS	18,90
18.181	7897972108819	MAXI POTE CHOCOLATE 1,5 LTS	18,90

” (NR).

Artigo 2º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 37 do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025:

“TABELA 37: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA., Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723” (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2025.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual