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Exibindo: 109 normas.

Portaria IPEM/SP nº 96 DE 12/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 2025

Estabelece prazos para a Mudança de Tarifa dos Taxímetro, instalados nos automóveis de aluguel para o transporte de passageiros no município de São Paulo.

Portaria SRE nº 43 DE 31/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Disciplina a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.

Portaria DGEP nº 8 DE 29/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2009, alterado pela Lei Complementar Nº 1296/2017.

Portaria SRE nº 41 DE 25/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria SRE nº 40 DE 25/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SRE nº 39 DE 23/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.

Portaria SRE nº 38 DE 21/07/2025 - SP

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera a Portaria SRE Nº 29/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria SRE nº 37 DE 27/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Revoga dispositivos da Portaria CAT Nº 147/2012; revoga a Portaria CAT Nº 85/2007, a Portaria CAT Nº 94/2007, e a Portaria CAT Nº 102/2007.

Portaria SRE nº 36 DE 26/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera a Portaria SRE Nº 12/2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 35 DE 26/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Revoga dispositivos da Portaria CAT Nº 32/1996, e da Portaria CAT Nº 55/2009, e a Portaria CAT Nº 183/2010.

Portaria SRE nº 34 DE 24/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera a Portaria CAT Nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 33 DE 24/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar Federal Nº 192/2022, em relação às operações de exportação de combustíveis.

Portaria APTA nº 195 DE 24/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre o estabelecimento de preços da Tabela de Exames, realizados pelo Laboratório do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Sanidade Animal, vinculada ao Instituto Biológico (IB), da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP).

Portaria SRE nº 34 DE 24/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Ret. - Altera a Portaria CAT Nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE/STE nº 2 DE 04/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

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