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Exibindo: 97 normas.

Portaria SRE nº 23 DE 11/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 22 DE 11/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

Dispõe sobre o estorno do débito correspondente ao valor do imposto destacado em documento fiscal relativo ao fornecimento de gás canalizado, conforme previsto no artigo 422-C do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 21 DE 04/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com calçados.

Portaria SRE nº 20 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Altera a Portaria SRE 03/2024, que disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências.

Portaria SRE nº 19 DE 27/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Ret. - Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria SRE nº 19 DE 27/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria SRE nº 18 DE 22/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Altera a Portaria SRE Nº 16/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 16 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Portaria CAT 68/2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.

Portaria SRE nº 17 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 15 DE 15/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 14 DE 11/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 12 DE 29/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Portaria SRE 72/2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria SRE nº 11 DE 20/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 9 DE 19/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SPF nº 10 DE 19/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

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