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Exibindo: 97 normas.

Portaria SRE nº 38 DE 05/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria SRE nº 37 DE 29/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Altera a Portaria CAT 65/2023, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria DGEP nº 5 DE 27/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Dispõe sobre o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no art. 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017

Portaria SRE nº 36 DE 23/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera a Portaria CAT Nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e a Portaria CAT Nº 12/2015,, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e.

Portaria SRE nº 33 DE 17/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Altera a Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Portaria SRE nº 34 DE 17/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Altera a Portaria SRE 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 35 DE 17/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Disciplina a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

Portaria SRE nº 32 DE 13/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Altera a Portaria CAT Nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria SRE nº 30 DE 30/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Portaria CAT 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 29 DE 29/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria e de papel, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 31 DE 29/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera a Portaria CAT 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 28 DE 26/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.

Portaria SRE nº 24 DE 19/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Altera a Portaria CAT N 5/2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Portaria SRE nº 25 DE 19/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Altera a Portaria SRE Nº 94/2022, que disciplina a coleta de dados e regras para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras.

Portaria SF nº 97 DE 18/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645/1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2024.

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