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Exibindo: 29 normas.

Portaria SRE nº 17 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 15 DE 15/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 14 DE 11/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 12 DE 29/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Portaria SRE 72/2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Portaria SRE nº 11 DE 20/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Altera a Portaria CAT 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria SRE nº 9 DE 19/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Portaria CAT 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria SPF nº 10 DE 19/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Portaria SRE nº 7 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Altera a Portaria CAT 48/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 8 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Altera a Portaria CAT 49/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SRE nº 4 DE 30/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Portaria SRE nº 5 DE 30/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera a Portaria SRE Nº 43/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 6 DE 30/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 6 DE 30/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

Ret. Altera a Portaria SRE Nº 59/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 3 DE 16/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, e dá outras providências

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