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Exibindo: 133 normas.

Portaria ARTESP nº 37 DE 16/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Portaria CAT nº 24 DE 10/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências.

Portaria CAT nº 26 DE 10/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 27 DE 10/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Altera a Portaria CAT nº 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Portaria CAT nº 25 DE 10/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 23 DE 06/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 7 mar 2020

Estabelece as hipóteses de dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.

Portaria CAT nº 22 DE 02/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto 51.624, de 28.02.2007.

Portaria CAT nº 21 DE 28/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 fev 2020

Altera a Portaria CAT nº 45/2017, de 29.06.2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 20 DE 27/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 18 DE 27/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera a Portaria CAT 32/2019, de 25.06.2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 16 DE 27/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

Portaria CAT nº 19 DE 27/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera a Portaria CAT 10/20, de 31.01.2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 17 DE 27/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13.12.2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Portaria CAT nº 12 DE 04/02/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2020

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

Portaria CAT nº 5 DE 31/01/2020 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2020

Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.

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