O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Igarapava, nos termos do Decreto 56.271, de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Igarapava, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 57 , de 09.09.2019.