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Exibindo: 183 normas.

Portaria CAT nº 72 DE 29/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Altera a Portaria CAT-115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 71 DE 29/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 66 DE 26/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2015

Altera a Portaria CAT-102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 67 DE 26/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 27 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 41, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências.

Portaria CAT nº 73 DE 26/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2015

Altera a Portaria CAT-72/2013, de 19.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria CAT nº 65 DE 22/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 64 DE 19/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 20 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 61/2010, de 01.06.2010, que disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências.

Portaria CAT nº 62 DE 18/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Altera a Portaria nº 90/2014, de 22.07.2014, que disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma.

Portaria CAT nº 63 DE 18/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Portaria CAT nº 60 DE 18/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Altera a Portaria CAT - nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.

Portaria CAT nº 61 DE 18/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 58 DE 11/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 59 DE 11/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 jun 2015

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Portaria ARTESP nº 7 DE 09/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 2015

Regulamenta o procedimento da fiscalização no caso de não apresentação de veículo durante vistoria e inspeção veicular extraordinária.

Portaria IPEM nº 182 DE 03/06/2015 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2015

Regulamenta o Programa de Parcelamento de Créditos no Âmbito do IPEM/SP, de valores não inscritos em Dívida Ativa da referida Autarquia Estadual, oriundos de penalidades de multas decorrentes de sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078/1990, por inobservância das normas pertinentes à defesa do consumidor.

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