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Exibindo: 167 normas.

Portaria CAT nº 162 DE 21/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2012

Altera a Portaria CAT-44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Portaria CAT nº 159 DE 20/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

Portaria DAEE nº 2850 DE 20/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Portaria CAT nº 157 DE 19/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 158 DE 19/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

Portaria CAT nº 156 DE 19/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Altera as Portarias CAT 137/2011, 105/2012, 106/2012, 107/2012, 109/2012, 110/2012, 111/2012, 112/2012, 113/2012, 114/2012, 115/2012, 116/2012, 117/2012, 118/2012, 119/2012 e 120/2012, que dispõem sobre a base de cálculo para fins de retenção do imposto devido por substituição tributária.

Portaria CAT nº 155 DE 17/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 154 DE 17/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Altera a Portaria CAT - 55/2004, de 24.09.2004, que disciplina o estorno de débitos correspondentes ao valor do ICMS destacado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica, nos termos do disposto no artigo 4º do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 153 DE 13/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

Portaria SF/SUTEM nº 13 DE 10/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 11 dez 2012

Divulgar os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.

Portaria FF/DE nº 172 DE 07/12/2012 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Dispõe sobre os procedimentos de controle, exercício da fiscalização ambiental e imposição de penalidades aos infratores nas unidades de conservação e dá outras providências

Portaria CAT nº 152 DE 28/11/2012 - SP

Estadual - Publicado em 29 nov 2012

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Portaria CAT nº 151 DE 22/11/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 150 DE 22/11/2012 - SP

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 149 DE 19/11/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 nov 2012

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