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Exibindo: 172 normas.

Portaria CAT nº 39 de 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

Altera a Portaria CAT nº 27, de 16.03.1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT nº 60, de 08.08.2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias.

Portaria CAT nº 36 de 16/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Altera a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS.

Portaria CAT nº 35 de 15/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de substitutos tributários estabelecidos em outras unidades da Federação nas hipóteses que especifica.

Portaria CAT nº 34 de 15/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 33 de 15/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Prorroga os efeitos da Portaria CAT nº 112, de 01.09.2008 que autorizou a Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo a transferir crédito de ICMS nos termos do Protocolo ICM nº 12/1984.

Portaria CAT nº 32 de 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

Dispõe acerca da exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e do impedimento de recolher o ICMS na forma prevista no referido regime. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 3 DE 24/01/2018).

Portaria CAT nº 31 de 22/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 30 de 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 10/2007, de 12.02.2007, que concede regime especial às saídas de bebidas destinadas a insumos de outras bebidas, e dá outras providências.

Portaria CAT nº 29 de 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 418-A do RICMS.

Portaria CAT nº 28 de 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 224/2009, de 09.11.2009, que dispõe sobre o regime especial para pagamento do imposto conforme previsto no § 2º do art. 345 do RICMS.

Portaria CAT nº 27 de 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.

Portaria CAT nº 26 DE 12/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.

Portaria CAT nº 25 de 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 24/2009, de 02.02.2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 24 de 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 23 de 11/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Altera a Portaria CAT nº 172/2009, de 31.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS.

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