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Exibindo: 270 normas.

Portaria CAT nº 217 de 19/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera a Portaria CAT nº 141/2008, de 06.11.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 216 de 19/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 215 de 19/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 209 de 15/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2009

Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.

Portaria CAT nº 208 de 13/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Portaria CAT nº 207 de 13/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Dispõe sobre a apuração simplificada do crédito acumulado gerado do ICMS.

Portaria CAT nº 206 de 13/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Prorroga o início de cumprimento de exigência prevista na Portaria CAT-85, de 4-9-2007, pelo estabelecimento atacadista de hortifrutigranjeiros localizado em entreposto atacadista mantido pela CEAGESP.

Portaria Jucesp nº 48 de 05/10/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Dispõe sobre a suspensão da autenticação e perfuração, pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, dos impressos e das vias de documentos fiscais emitidos por processo mecanizado, em jogos soltos ou formulários contínuos, bem como do respectivo livro copiador.

Portaria CAT nº 205 de 30/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs.

Portaria CAT nº 204 de 30/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais da Capital e respectivas jurisdições, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 203 de 30/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 202 de 30/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT nº 201 de 29/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Altera a Portaria CAT nº 12, de 23.01.2009, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Sud Mennucci, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

Portaria CAT nº 200 de 29/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Altera a Portaria CAT nº 27, de 05.02.2009, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Morro Agudo, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.

Portaria CAT nº 199 de 29/09/2009 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

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