Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Portaria -> 2006
Exibindo: 73 normas.
Portaria CAT nº 93 de 24/11/2006 - SP
Estadual - Publicado em 25 nov 2006
Portaria CAT nº 91 de 17/11/2006 - SP
Estadual - Publicado em 18 nov 2006
Portaria CAT nº 89 de 24/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 25 out 2006
Portaria CAT nº 88 de 24/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 25 out 2006
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Portaria CAT nº 87 DE 18/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 19 out 2006
Portaria CAT nº 86 de 17/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 18 out 2006
Portaria CAT nº 84 de 11/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2006
Portaria CAT nº 83 DE 11/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2006
Portaria CAT nº 82 de 11/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2006
Portaria CAT nº 81 de 11/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2006
Portaria CAT nº 80 de 11/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2006
Portaria CAT nº 77 de 09/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 11 out 2006
Portaria CAT nº 75 de 06/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 7 out 2006
Portaria CAT nº 74 de 04/10/2006 - SP
Estadual - Publicado em 5 out 2006
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »