Portaria CAT nº 88 de 24/10/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 25 out 2006

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-93, de 05/10/2005.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-88/2006

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
BOI
CABEÇA
969,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
855,00
BÚFALO
CABEÇA
912,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
855,00
VACA
CABEÇA
650,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)
CABEÇA
600,00
BÚFALA
CABEÇA
650,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)
CABEÇA
600,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)
CABEÇA
50,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)
CABEÇA
100,00
SUÍNO
CABEÇA
157,00
LEITÃO
CABEÇA
35,00
EQUINO
CABEÇA
125,00
ASININO
CABEÇA
125,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
4,50
DIANTEIRO
KG
2,80
PONTA DE AGULHA
KG
2,30
BOI/BÚFALO CASADO
KG
3,35

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
TRASEIRO
KG
3,90
DIANTEIRO
KG
2,50
PONTA DE AGULHA
KG
2,10
VACA/BÚFALA CASADA
KG
3,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO
UNIDADE
VALOR - R$
ACÉM
KG
4,00
ALCATRA COMPLETA
KG
8,00
CAPA E ABA
KG
4,10
CONTRA FILÉ
KG
6,60
COXÃO DURO
KG
5,40
COXÃO MOLE
KG
5,80
CUPIM
KG
5,00
DIANTEIRO S/ OSSO
KG
3,85
FILÉ MIGNON
KG
11,00
FRALDINHA
KG
4,80
LAGARTO
KG
5,70
MAMINHA
KG
6,80
MÚSCULO
KG
4,10
PALETA
KG
4,00
PATINHO
KG
5,60
PICANHA
KG
13,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSO
KG
3,00
PONTA DE PEITO
KG
3,80
TRASEIRO S/ OSSO
KG
5,35

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
1.596,00
BOI
Macho acima de 36 meses
741,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
627,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
513,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
356,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
256,00
VACA
Fêmea acima de 36 meses
525,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
425,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
325,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
250,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
195,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)
Macho/Fêmea
1.596,00
BÚFALO
Macho acima de 36 meses
855,00
NOVILHO
Macho acima de 24 até 36 meses
741,00
GARROTE
Macho acima de 12 até 24 meses
627,00
BEZERRO
Macho acima de 4 até 12 meses
427,00
BEZERRO
Macho até 4 meses
256,00
BÚFALA
Fêmea acima de 36 meses
650,00
NOVILHA
Fêmea acima de 24 até 36 meses
550,00
NOVILHOTA
Fêmea acima de 12 até 24 meses
425,00
BEZERRA
Fêmea acima de 4 até 12 meses
275,00
BEZERRA
Fêmea até 4 meses
195,00

3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
1.300,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses
1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO
VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses
300,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses
400,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses
350,00
Macho/Fêmea até 12 meses
250,00