Portaria CAT nº 82 de 11/10/2006
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 out 2006
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3 (Revogada pela Portaria CAT nº 40, de 27.03.2008 - Efeitos a partir de 28.03.2008)
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Lavrinhas, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Cachoeira Paulista | Praça Evangelista Rodrigues, S/- Centro - Cep.:12630-000 Fone: (12)3101-1333 | SF- 12509-384353/2005 | 22/12/2005 | 120/2005 |
| Cruzeiro | Rua Capitão Neco 118 - Centro - CEP: 12701-907 Fone:(12) 3144-7782 - R-34 | SF-12509-360179/2004 | 27/01/2005 | 08/2005 |
| Queluz | Rua Prudente de Moraes, 158 - CEP.: 12800-000 Fone (12) 3147-1772 | SF-12509-342673/2004 | 23/05/2005 | 35/2005 |
| Lavrinhas* | Rodovia Júlio Fortes 1.119- Centro - Cep.: 12.760-000 Fone : (12) 3146-1955 | SF - 12509-398120/2006 | 11/10/2006 | 82/2006 |
| São Bento do Sapucaí | Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000 Fone:(12) 3971-1110 | SF-21-9053544/2002 | 24/09/2002 | 71/2002 |
| Tremembé | Rua 7 de setembro, 701 - Cep.:12120-000 Fone: (12)3607-1000 Ramal 303 | SF-23752-327110/2005 | 22/12/2005 | 120/2005 |
Art. 2º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 120, de 22/12/2005.