Portaria CAT nº 86 de 17/10/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 out 2006

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio 108/2001, celebrado entre o Estado de São Paulo/Secretaria da Fazenda e o Município Brodowski, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.31/96, em observância ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodwiski, instalada por meio da Portaria CAT-61, de 26/07/2001.

Art. 2º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO
Altinópolis	Rua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 - Fone: (16) 3665-2000	SF-12964-253642/2005	29/07/2005	68
Aramina	Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324	SF-77-9004563/2002	21/02/2002	18
Buritizal	Rua São Paulo, 131 - CEP: 14570-000 - Fone (16) 3751-1145	SF-12964-289730/2003	01/10/2003	87
Cajuru	Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217	SF-12964-200167/2003	02/10/2003	87
Casa Branca	Rua 12 de Outubro, s/- Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19) 3674-0200	SF-096-1201/2000	08/02/2006	10
Colina	Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33	SF-12964-200161/2003	02/10/2003	83
Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 Fone(16) 651-1121 e 651-1122	SF-12964-190094/2003	02/10/2003	87
Guairá	Rua 8, 500 - CEP: 14790-000 - Fone:(17)3331-3587	SF-12979-568068/2005	08/02/2006	10
Guará	Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 - Fone(16) 3831-2699 Fax (16) 3831-3033	SF-12964-172951/2003	02/10/2003	87
Guariba	Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342	SF-12964-403188/2003	23/12/2003	111
Igarapava	Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428	SF-77-9075591/2002	23/01/2003	07
Jaborandi	Rua Aly de Ávila Junqueira, 572 - CEP: 14775-000 - Fone (17) 3347-1104	SF 12979-198958/2005	29/07/2005	68
Miguelópolis	Praça Vovó Mariquinha, 100 - Centro CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-3200	SF-12964-605883/2005	08/02/2006	10
Mococa	Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Cep.: 13.730-020 - Fone: (19) 3665-2404	SF-12858-292080/2006	11/10/2006	83
Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1356 - CEP: 14640-000 Fone: (16) 3851-1180	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
São Joaquim da Barra	Praça Professor Ivo Vannuchi s/nº, Bairro Alto da Bela Vista CEP:14600-000 - Fone: (16) 3810-9029	SF-12964-421286/2006	11/10/2006	83
São Sebastião da Grama	Avenida Capitão Joaquim Rabello de Andrade, 198, sala 14 - Centro - CEP.:13790-000 - Fone: (19) 3646-1122 - Ramal 224	SF-12858-530255/2005	08/02/2006	10
São Simão	Rua Rodolfo Miranda, 181- Fone: (16) 684-1088/684-1186 - CEP: 14200-000	SF-12964-190337/2004	02/08/2004	47
Serrana	Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857	DRT/6-4051/99	21/02/2002	18
Sertãozinho	Rua Barão do Rio Branco 1618 - Centro - Cep.:14160-570 Fone: (16) 2105-1000	SF - 12964-83071/2006	11/10/2006	83
Tapiratiba	Praça Dna. Esméria Ribeiro do Valle de Lima Figueiredo, 47 - Cep.: 13760-000 Fone : (19) 3657-1527 (Redação dada pela Portaria CAT nº 35, de 09.04.2007 - Efeitos a partir de 10.04.2007)	SF - 12964-246360/2006	11/10/2006	83

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-83, de 11/10/2006.