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Exibindo: 81 normas.
Portaria CAT nº 62 de 12/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 13 jul 2005
Portaria CAT nº 61 de 08/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 jul 2005
Portaria CAT nº 60 de 08/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 jul 2005
Portaria CAT nº 58 de 08/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 jul 2005
Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16
Portaria CAT nº 57 de 08/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 jul 2005
Divulga as Unidades Administrativas - UAs das Delegacias Regionais Tributárias
Portaria CAT nº 56 de 08/07/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 jul 2005
Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias.
Portaria CAT nº 54 de 29/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 30 jun 2005
Portaria CAT nº 53 de 29/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 30 jun 2005
Portaria CAT nº 52 DE 28/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 29 jun 2005
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Portaria CAT nº 51 de 28/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 29 jun 2005
Portaria CAT nº 50 DE 21/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 22 jun 2005
Portaria CAT nº 48 de 14/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 15 jun 2005
Portaria CAT nº 47 de 14/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 15 jun 2005
Portaria CAT nº 46 de 14/06/2005 - SP
Estadual - Publicado em 15 jun 2005
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