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Exibindo: 81 normas.
Portaria CAT nº 110 de 25/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 30 nov 2005
Portaria CAT nº 108 de 21/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 22 nov 2005
Portaria CAT nº 107 de 21/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 22 nov 2005
Portaria CAT nº 105 de 16/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2005
Portaria CAT nº 104 de 16/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2005
Portaria CAT nº 103 de 16/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2005
Portaria CAT nº 102 de 08/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 9 nov 2005
Portaria CAT nº 101 DE 07/11/2005 - SP
Estadual - Publicado em 8 nov 2005
Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia
Portaria CAT nº 100 de 31/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 1 nov 2005
Portaria CAT nº 99 de 25/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 26 out 2005
Portaria CAT nº 98 de 25/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 26 out 2005
Portaria CAT nº 95 de 07/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 8 out 2005
Portaria CAT nº 94 de 07/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 8 out 2005
Portaria CAT nº 93 de 05/10/2005 - SP
Estadual - Publicado em 6 out 2005
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne
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