Portaria CAT nº 57 de 08/07/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 09 jul 2005

Divulga as Unidades Administrativas - UAs das Delegacias Regionais Tributárias

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º do Decreto 44.566, de 20-12-99, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As Unidades Administrativas das Delegacias Regionais Tributárias são:

DRT	DENOMINAÇÃO ANTERIOR	NOVA DENOMINAÇÃO	UA
02	Posto Fiscal de Guarujá	Posto Fiscal-10-Guarujá	12444
02	Posto Fiscal de Itanhaém	Posto Fiscal-10-Itanhaém	12468
02	Posto Fiscal de Praia Grande	Posto Fiscal-10-Praia Grande	12473
02	Posto Fiscal de Santos - PF-10	Posto Fiscal-10-Santos	33806
02	Posto Fiscal de São Vicente	Posto Fiscal-10-São Vicente	12474
02	Posto Fiscal de Santos - PF-11	Posto Fiscal-11-Santos	33812
02	Posto Fiscal "Eduardo Parra" de Registro	Posto Fiscal-12-Eduardo Parra - Registro	12456
03	Posto Fiscal de Caraguatatuba	Posto Fiscal-10-Caraguatatuba	67430
03	Posto Fiscal de São José dos Campos	Posto Fiscal-10-São José dos Campos	12541
03	Posto Fiscal de Taubaté	Posto Fiscal-10-Taubaté	12550
03	Posto Fiscal de São José dos Campos - PF-11	Posto Fiscal-11-São José dos Campos	67484
03	Posto Fiscal de Taubaté - PF-11	Posto Fiscal-11-Taubaté	21281
03	Posto Fiscal de Guaratinguetá	Posto Fiscal-12-Guaratinguetá	12526
04	Posto Fiscal de Apiaí	Posto Fiscal-10-Apiaí	12636
04	Posto Fiscal de Itu	Posto Fiscal-10-Itu	12649
04	Posto Fiscal "Ansano Giovanetti" de Sorocaba-PF-10	Posto Fiscal-10-Ansano GiovannettI- Sorocaba	33988
04	Posto Fiscal de Tietê	Posto Fiscal-10-Tietê	12626
04	Posto Fiscal de Sorocaba - PF-11	Posto Fiscal-11-Sorocaba	33988
04	Posto Fiscal de Itapetininga	Posto Fiscal-12-Itapetininga	12632
04	Posto Fiscal de Itapeva	Posto Fiscal-12- Itapeva	12641
05	Posto Fiscal de Araras	Posto Fiscal-10-Araras	12805
05	Posto Fiscal de Campinas	Posto Fiscal-10-Campinas	12782
05	Posto Fiscal de Paulínia	Posto Fiscal-10-Paulínia	12789
05	Posto Fiscal de Sumaré	Posto Fiscal-10-Sumaré	12761
05	Posto Fiscal de Campinas - PF-11	Posto Fiscal-11-Campinas	31820
05	Posto Fiscal de Americana	Posto Fiscal-12-Americana	12753
05	Posto Fiscal de Limeira	Posto Fiscal-12-Limeira	12809
05	Posto Fiscal de Piracicaba	Posto Fiscal-12- Piracicaba	12826
05	Posto Fiscal de Fronteira II - Viracopos	Posto Fiscal-13-Campinas	70989
06	Posto Fiscal de Batatais	Posto Fiscal-10-Batatais	12990
06	Posto Fiscal de Bebedouro	Posto Fiscal-10-Bebedouro	12981
06	Posto Fiscal de Ituverava	Posto Fiscal-10-Ituverava	13015
06	Posto Fiscal de Jaboticabal	Posto Fiscal-10-Jaboticabal	13020
06	Posto Fiscal de Orlândia	Posto Fiscal-10-Orlândia	13033
06	Posto Fiscal de Ribeirão Preto	Posto Fiscal-10-Ribeirão Preto	31996
06	Posto Fiscal de São José do Rio Pardo	Posto Fiscal-10-São José do Rio Pardo	12858
06	Posto Fiscal de Sertãozinho	Posto Fiscal-10-Sertãozinho	13048
06	Posto Fiscal de Ribeirão Preto - PF-11	Posto Fiscal-11-Ribeirão Preto	32000
06	Posto Fiscal de Barretos	Posto Fiscal-12-Barretos	12979
06	Posto Fiscal de Franca	Posto Fiscal-12-Franca	13001
06	Posto Fiscal de São João da Boa Vista	Posto Fiscal-12-São João da Boa Vista	12848
07	Posto Fiscal de Avaré	Posto Fiscal-10-Avaré	12602
07	Posto Fiscal de Bauru	Posto Fiscal-10-Bauru	76117
07	Posto Fiscal de Botucatu	Posto Fiscal-10-Botucatu	12617
07	Posto Fiscal de Jaú	Posto Fiscal-10-Jaú	13219
07	Posto Fiscal de Lençóis Paulista	Posto Fiscal-10-Lençóis Paulista	13191
07	Posto Fiscal de Lins	Posto Fiscal-10-Lins	13229
07	Posto Fiscal de Bauru - PF-11	Posto Fiscal-11-Bauru	13186
08	Posto Fiscal de Catanduva	Posto Fiscal-10-Catanduva	13383
08	Posto Fiscal de Fernandópolis	Posto Fiscal-10-Fernandópolis	13398
08	Posto Fiscal de Jales	Posto Fiscal-10-Jales	13410
08	Posto Fiscal de Mirassol	Posto Fiscal-10-Mirassol	13427
08	Posto Fiscal de Nova Granada	Posto Fiscal-10-Nova Granada	13441
08	Posto Fiscal de Novo Horizonte	Posto Fiscal-10-NovoHorizonte	13388
08	Posto Fiscal de Olímpia	Posto Fiscal-10-Olímpia	13442
08	Posto Fiscal de Santa Fé do Sul	Posto Fiscal-10-Santa Fé do Sul	13417
08	Posto Fiscal de São José do Rio Preto	Posto Fiscal-10-São José do Rio Preto	13456
08	Posto Fiscal de São José do Rio Preto - PF-11	Posto Fiscal-11-São José do Rio Preto	33990
08	Posto Fiscal de Votuporanga	Posto Fiscal-12-Votuporanga	13475
09	Posto Fiscal de Andradina	Posto Fiscal-10-Andradina	13587
09	Posto Fiscal de Araçatuba	Posto Fiscal-10-Araçatuba	13596
09	Posto Fiscal de BiriguI	Posto Fiscal-10-BiriguI	13599
09	Posto Fiscal de General Salgado	Posto Fiscal-10-General Salgado	13623
09	Posto Fiscal de Mirandópolis	Posto Fiscal-10-Mirandópolis	13592
09	Posto Fiscal de Penápolis	Posto Fiscal-10-Penápolis	13616
09	Posto Fiscal de Pereira Barreto	Posto Fiscal-10-Pereira Barreto	13626
09	Posto Fiscal de Araçatuba - PF-11	Posto Fiscal-11-Araçatuba	21289
10	Posto Fiscal de Adamantina	Posto Fiscal-10-Adamantina	13681
10	Posto Fiscal de Dracena	Posto Fiscal-10-Dracena	13693
10	Posto Fiscal de Osvaldo Cruz	Posto Fiscal-10-Osvaldo Cruz	13687
10	Posto Fiscal de Presidente Prudente	Posto Fiscal-10-Presidente Prudente	13712
10	Posto Fiscal de Presidente Venceslau	Posto Fiscal-10-Presidente Venceslau	13724
10	Posto Fiscal de Rancharia	Posto Fiscal-10-Rancharia	13734
10	Posto Fiscal de Presidente Prudente - PF-11	Posto Fiscal-11-Presidente Prudente	21294
11	Posto Fiscal de Assis	Posto Fiscal-10-Assis	14366
11	Posto Fiscal de Marília	Posto Fiscal-10--Marília	14357
11	Posto Fiscal de Ourinhos	Posto Fiscal-10-Ourinhos	14386
11	Posto Fiscal de Paraguaçu Paulista	Posto Fiscal-10-Paraguaçu Paulista	14376
11	Posto Fiscal de Piraju	Posto Fiscal-10-Piraju	14388
11	Posto Fiscal de Santa Cruz do Rio Pardo	Posto Fiscal-10-Santa Cruz do Rio Pardo	14391
11	Posto Fiscal de Tupã	Posto Fiscal-10-Tupã	14402
11	Posto Fiscal de Marília - PF-11	Posto Fiscal-11-Marília	21290
12	Posto Fiscal de Diadema	Posto Fiscal-10-Diadema	51169
12	Posto Fiscal de Mauá	Posto Fiscal-10-Mauá	51182
12	Posto Fiscal de Santo André	Posto Fiscal-10-Santo André	51185
12	Posto Fiscal de São Bernardo do Campo	Posto Fiscal-10-São Bernardo do Campo	51171
12	Posto Fiscal de São Bernardo do Campo - PF-11	Posto Fiscal-11-São Bernardo do Campo	51175
12	Posto Fiscal de São Caetano do Sul	Posto Fiscal-10-São Caetano do Sul	51176
13	Posto Fiscal em Arujá	Posto Fiscal-10-Arujá	23856
13	Posto Fiscal de Guarulhos	Posto Fiscal-10-Guarulhos	51131
13	Posto Fiscal de Mogi das Cruzes	Posto Fiscal-10-Mogi das Cruzes	51196
13	Posto Fiscal de Suzano	Posto Fiscal-10-Suzano	51200
13	Posto Fiscal de Guarulhos - PF-11	Posto Fiscal-11-Guarulhos	51135
14	Posto Fiscal de BaruerI	Posto Fiscal-10-BaruerI	51249
14	Posto Fiscal de Cotia	Posto Fiscal-10-Cotia	51241
14	Posto Fiscal de Franco da Rocha	Posto Fiscal-10-Franco da Rocha	51130
14	Posto Fiscal de Itapecericada Serra	Posto Fiscal-10-Itapecerica da Serra	51244
14	Posto Fiscal de Osasco	Posto Fiscal-10-Osasco	51253
14	Posto Fiscal de Taboão da Serra	Posto Fiscal-10-Taboão da Serra	51247
14	Posto Fiscal de Osasco - PF-11	Posto Fiscal-11-Osasco	51257
15	Posto Fiscal de Araraquara	Posto Fiscal-10-Araraquara	12971
15	Posto Fiscal de Ibitinga	Posto Fiscal-10-Ibitinga	13061
15	Posto Fiscal de Pirassununga	Posto Fiscal-10-Pirassununga	12811
15	Posto Fiscal de Rio Claro	Posto Fiscal-10-Rio Claro	12840
15	Posto Fiscal de São Carlos	Posto Fiscal-10-São Carlos	13054
15	Posto Fiscal de Taquaritinga	Posto Fiscal-10-Taquaritinga	13065
15	Posto Fiscal de Araraquara - PF-11	Posto Fiscal-11-Araraquara	21300
16	Posto Fiscal de Jundiaí	Posto Fiscal-10-Jundiaí	12797
16	Posto Fiscal de Jundiaí - PF-11	Posto Fiscal-11-Jundiaí	47904
16	Posto Fiscal de Amparo	Posto Fiscal-12-Amparo	12764
16	Posto Fiscal de Bragança Paulista	Posto Fiscal-12-Bragança Paulista	12774
16	Posto Fiscal de Mogi-Guaçu	Posto Fiscal-12-Mogi-Guaçu	12820
16	Posto Fiscal de Mogi-Mirim	Posto Fiscal-12-Mogi-Mirim	12821
C I	Posto Fiscal da Capital-PFC-310-A-Sé	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Sé	51085
C I	Posto Fiscal da Capital-PFC-320-A-Tatuapé	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Tatuapé	51106
C I	Posto Fiscal da Capital-PFC-311-A-Sé	Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Sé	51089
C II	Posto Fiscal da Capital-PFC-360-A	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Santana	51162
C II	Posto Fiscal da Capital-PFC-410-A-Pirituba	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Lapa	51092
C II	Posto Fiscal da Capital-PFC-411-A	Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Lapa	51096
C II	Posto Fiscal da Capital-PFC-393-A-Jaguaré	Posto Fiscal da Capital-PFC-20-Dep. Merc. Apreendidas	04315
C III	Posto Fiscal da Capital-PFC-430-A-Ibirapuera	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Ibirapuera	51220
C III	Posto Fiscal da Capital-PFC-440-A-Ipiranga	Posto Fiscal da Capital-PFC-10-Ipiranga	51234
C III	Posto Fiscal da Capital-PFC-431-A	Posto Fiscal da Capital-PFC-11-Ibirapuera	51224

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 59, de 21/10/2004, a partir de 05/07/2005.