O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto n.º 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:

2 - Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA

c) Posto Fiscal:

Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

2 - Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

5 - Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ

2 - Posto Fiscal - PF-10-ITANHAÉM

3 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE

4 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO VICENTE

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SANTOS

c) Posto Fiscal Misto:

Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:

3 - Postos Fiscais Avançados, 2 Postos Fiscais Especializados e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA

2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ

b) Posto Fiscal Especializado:

1- Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ

c) Posto Fiscal Misto:

Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT-4:

4 - Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-APIAÍ

2 - Posto Fiscal - PF-10-ITÚ

3 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA

4 - Posto Fiscal - PF-10-TIETÊ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA

c) Posto Fiscal Misto

1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA

2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT-5:

4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAS

2 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS

3 - Posto Fiscal - PF-10-PAULÍNIA

4 - Posto Fiscal - PF-10-SUMARÉ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA

2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA

3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA

d) Posto Fiscal:

Posto Fiscal - PF-13-CAMPINAS

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT-6:

8 - Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-BATATAIS

2 - Posto Fiscal - PF-10-BEBEDOURO

3 - Posto Fiscal - PF-10-ITUVERAVA

4 - Posto Fiscal - PF-10-JABOTICABAL

5 - Posto Fiscal - PF-10-ORLÂNDIA

6 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO

7 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

8 - Posto Fiscal - PF-10-SERTÃOZINHO

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS

2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA

3 - Posto Fiscal - PF-12-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT-7:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-AVARÉ

2 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU

3 - Posto Fiscal - PF-10-BOTUCATU

4 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ

5 - Posto Fiscal - PF-10-LENÇOIS PAULISTA

6 - Posto Fiscal - PF-10-LINS

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT-8:

9 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA

2 - Posto Fiscal - PF-10-FERNANDÓPOLIS

3 - Posto Fiscal - PF-10-JALES

4 - Posto Fiscal - PF-10-MIRASSOL

5 - Posto Fiscal - PF-10-NOVA GRANADA

6 - Posto Fiscal - PF-10-NOVO HORIZONTE

7 - Posto Fiscal - PF-10-OLÍMPIA

8 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA FÉ DO SUL

9 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

c) Posto Fiscal Misto

Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9:

7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA

2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA

3 - Posto Fiscal - PF-10-BIRIGUI

4 - Posto Fiscal - PF-10-GENERAL SALGADO

5 - Posto Fiscal - PF-10-MIRANDÓPOLIS

6 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS

7 - Posto Fiscal - PF-10-PEREIRA BARRETO

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ADAMANTINA

2 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA

3 - Posto Fiscal - PF-10-OSVALDO CRUZ

4 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

5 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE VENCESLAU

6 - Posto Fiscal - PF-10-RANCHARIA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:

7 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS

2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA

3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS

4 - Posto Fiscal - PF-10-PARAGUAÇU PAULISTA

5 - Posto Fiscal - PF-10-PIRAJU

6 - Posto Fiscal - PF-10-SANTA CRUZ DO RIO PARDO

7 - Posto Fiscal - PF-10-TUPÃ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:

5 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-DIADEMA

2 - Posto Fiscal - PF-10-MAUÁ

3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ

4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO BERNARDO DO CAMPO

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CAETANO DO SUL

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-SÃO BERNARDO DO CAMPO

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

4 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ARUJÁ

2 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS

3 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES

4 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI

2 - Posto Fiscal - PF-10-COTIA

3 - Posto Fiscal - PF-10-FRANCO DA ROCHA

4 - Posto Fiscal - PF-10-ITAPECERICA DA SERRA

5 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO

6 - Posto Fiscal - PF-10-TABOÃO DA SERRA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-OSASCO

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:

6 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA

2 - Posto Fiscal - PF-10-IBITINGA

3 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA

4 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO

5 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS

6 - Posto Fiscal - PF-10-TAQUARITINGA

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:

1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 4 Postos Fiscais Mistos

a) Posto Fiscal Avançado:

Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ

c) Posto Fiscal Misto:

1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO

2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA

3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU

4 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-MIRIM

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 24, de 26/04/2004, a partir de 05/07/2005.