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Exibindo: 81 normas.

Portaria CAT nº 13 de 14/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 15 fev 2005

Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários

Portaria CAT nº 10 de 27/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15 (Revogada pela Portaria CAT nº 38, de 23.05.2005 - Efeitos a partir de 24.05.2005)

Portaria CAT nº 9 de 27/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8

Portaria CAT nº 7 de 27/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

Portaria CAT nº 6 de 26/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 5 de 19/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2005

Altera dispositivos da Portaria CAT-98, de 04-12-1997, que autoriza o pagamento de trbutos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, por meio do serviço eletrônico de bancos

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