Portaria CAT nº 45 de 27/06/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 jun 2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 0 h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT nº 17, de 1º.03.2000, Tabela de Valores a que se Refere a Portaria CAT nº 45/2000 I - Gado em Condições de Abate:

Discriminação
Unidade
Valor R$
Boi
Cabeça
608,00
Novilho precoce (bovino)
Cabeça
570,00
Búfalo
Cabeça
684,00
Búfalo precoce (idade até 24 meses)
Cabeça
608,00
Vaca
Cabeça
396,00
Novilha precoce (bovino)
Cabeça
396,00
Búfala
Cabeça
495,00
Búfala precoce (idade até 24 meses)
Cabeça
396,00
Neonato (até 05 dias)
Cabeça
33,00
Vitelo de leite (de 7 a 30 dias)
Cabeça
66,00
Suíno
Cabeça
90,00
Leitão
Cabeça
15,00
Eqüino
Cabeça
83,00
Asinino
Cabeça
83,00

II - Produtos Resultantes do Abate

1 - Carne Bovina/Bubalina não Retalhada

1.1 - Carne de Boi/Búfalo:

Descrição
Unid.
Valor R$

1.1 - Boi/Búfalo

Traseiro
Kg
2,85
Dianteiro
Kg
1,75
Ponta de agulha
Kg
1,60
Boi/Búfalo casado
Kg
2,25

1.2 - Carne de Vaca/Búfala:

1.2 - Vaca/Búfala
Unid.
Valor R$
Traseiro
Kg
2,70
Dianteiro
Kg
1,70
Ponta de agulha
kg
1,50
Vaca/Búfala casada
kg
2,10

2 - Carne Bovina/Bubalina Desossada

Descrição
Unid.
Valor R$
2.1 - Gado Bovino/Bubalino
 
 
Acém
kg
2,20
Alcatra
kg
4,60
Capa e Aba
kg
2,40
Contra Filé
kg
4,10
Coxão Duro
kg
3,50
Coxão Mole
kg
3,80
Cupim
kg
2,40
Dianteiro s/ osso
kg
2,15
Filé mignon
kg
8,00
Fraldinha
kg
3,00
Lagarto
kg
3,40
Maminha
kg
4,20
Músculo
kg
2,40
Paleta
kg
2,20
Patinho
kg
3,60
Picanha kg 6,55
 
 
Ponta de agulha s/ osso
kg
1,90
Ponta de peito
kg
2,10
Traseiro s/ osso
kg
3,70

III - Gado de Cria (para engorda/leite):

1 - Gado Bovino

Tipo
Discriminação
Preço p/ Cabeça R$
Reprodutor
Macho para acasalamento
1.064,00
Boi
Macho acima de 36 meses
494,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
418,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
342,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
238,00
Bezerro
Macho até 4 meses
171,00
Vaca
Fêmea acima de 36 meses
346,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
280,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
214,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
165,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
130,00

2 - Gado Bufalino ou Bubalino:

Tipo
Discriminação
Preço p/ Cabeça R$
Reprodutor
Macho para acasalamento
1.064,00
Búfalo
Macho acima de 36 meses
570,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
494,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
418,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
285,00
Bezerro
Macho até 4 meses
171,00
Búfala
Fêmea acima de 36 meses
429,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
363,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
280,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
182,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
130,00

3 - Eqüino/Muar/Asinino

Tipo
Discriminação
Preço p/ Cabeça R$
Eqüino/muar/asinino c/registro
Macho acima de 24 meses
1.700,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Macho até 24 meses
1.300,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Fêmea acima de 24 meses
2.350,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Fêmea até 24 meses
1.750,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/Fêmea acima de 36 meses
260,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/Fêmea acima de 24 até 36 meses
225,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/Fêmea acima de 12 até 24 meses
175,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/Fêmea acima de 4 até 12 meses
120,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/Fêmea até 4 meses
60,00