Portaria CAT nº 59 de 04/08/2000

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 ago 2000

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no art. 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a 0 h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT - 45, de 27.06.2000.

Tabela de Valores a que se refere a Portaria CAT nº 59/2000I - gado em condições de abate:

Discriminação
Unidade
Valor R$
Boi
cb.
656,00
Novilho precoce (bovino)
cb.
615,00
Búfalo
cb.
738,00
Búfalo precoce (idade até 24 meses)
cb.
656,00
Vaca
cb.
432,00
Novilha precoce (bovino)
cb.
432,00
Búfala
cb.
540,00
Búfala precoce (idade até 24 meses)
cb.
432,00
Neonato (até 05 dias)
cb.
36,00
Vitelo de leite (de 7 a 30 dias)
cb.
72,00
Suíno
cb.
100,00
Leitão
cb.
18,00
Eqüino
cb.
90,00
Asinino
cb.
90,00

II - Produtos Resultantes do Abate

1 - Carne Bovina/Bubalina não retalhada

1.1 - Carne de Boi/Búfalo:

Descrição
Unid.
Valor R$
1.1 - Boi/búfalo
Traseiro
kg
3,00
Dianteiro
kg
1,90
Ponta de agulha
kg
1,70
Boi/búfalo casado
kg
2,40

1.2 - Carne de vaca/búfala:

1.2 - Vaca/búfala
Unid.
Valor R$
Traseiro
kg
2,90
Dianteiro
kg
1,75
Ponta de agulha
kg
1,60
Vaca/búfala casada
kg
2,20

2 - Carne bovina/bubalina desossada

Descrição
Unid.
Valor R$
2.1 - Gado bovino/bubalino
Acém
kg
2,40
Alcatra
kg
4,90
Capa e aba
kg
2,60
Contra filé
kg
4,40
Coxão duro
kg
3,80
Coxão mole
kg
4,10
Cupim
kg
2,60
Dianteiro s/osso
kg
2,60
File mignon
kg
8,65
Fraldinha
kg
3,25
Lagarto
kg
3,65
Maminha
kg
4,55
Músculo
kg
2,60
Paleta
kg
2,40
Patinho
kg
3,90
Picanha
kg
7,00
Ponta de agulha s/osso
kg
2,05
Ponta de peito
kg
2,25
Traseiro s/ osso
kg
4,00

III - Gado de criar (para engorda/leite):

1 - Gado bovino

Tipo
Discriminação
Preço p/ cabeça R$
Registrado (a)
Macho/fêmea com registro
1.148,00
Boi
Macho acima de 36 meses
533,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
451,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
369,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
256,25
Bezerro
Macho até 4 meses
184,50
Vaca
Fêmea acima de 36 meses
378,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
306,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
234,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
180,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
140,00

2 - Gado bufalino ou bubalino:

Tipo
Discriminação
Preço p/ cabeça R$
Registrado (a)
Macho/fêmea com registro
1.148,00
Búfalo
Macho acima de 36 meses
615,00
Novilho
Macho acima de 24 até 36 meses
533,00
Garrote
Macho acima de 12 até 24 meses
451,00
Bezerro
Macho acima de 4 até 12 meses
307,50
Bezerro
Macho até 4 meses
184,50
Búfala
Fêmea acima de 36 meses
468,00
Novilha
Fêmea acima de 24 até 36 meses
396,00
Novilhota
Fêmea acima de 12 até 24 meses
306,00
Bezerra
Fêmea acima de 4 até 12 meses
198,00
Bezerra
Fêmea até 4 meses
140,00

3 - Eqüino/muar/asinino

Tipo
Discriminação
Preço p/ cabeça R$
Eqüino/muar/asinino c/registro
Macho acima de 24 meses
1.700,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Macho até24 meses
1.300,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Fêmea acima de 24 meses
2.350,00
Eqüino/muar/asinino c/registro
Fêmea até 24 meses
1.750,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/fêmea acima de 36 meses
260,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/fêmea acima de 24 até 36 meses
225,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/fêmea acima de 12 até 24 meses
175,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/fêmea acima de 4 até 12 meses
120,00
Eqüino/muar/asinino comum
Macho/fêmea até 4 meses
60,00