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Exibindo: 29 normas.
Lei nº 10.922 de 11/10/2001 - SP
Estadual - Publicado em 12 out 2001
Lei nº 10.888 de 20/09/2001 - SP
Estadual - Publicado em 21 set 2001
Lei nº 10.874 de 10/09/2001 - SP
Estadual - Publicado em 11 set 2001
Lei nº 10.873 de 10/09/2001 - SP
Estadual - Publicado em 10 set 2001
Lei nº 10.868 de 03/09/2001 - SP
Estadual - Publicado em 4 set 2001
Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal
Lei nº 10.863 de 03/09/2001 - SP
Estadual - Publicado em 4 set 2001
Lei nº 10.860 de 31/08/2001 - SP
Estadual - Publicado em 1 set 2001
Lei nº 10.848 de 06/07/2001 - SP
Estadual - Publicado em 7 jul 2001
Lei nº 10843 DE 05/07/2001 - SP
Estadual - Publicado em 5 jul 2001
Lei nº 10.813 de 24/05/2001 - SP
Estadual - Publicado em 25 mai 2001
Lei nº 10.780 de 09/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 10 mar 2001
Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 10.774 de 01/03/2001 - SP
Estadual - Publicado em 2 mar 2001
Dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo CONDEPHAAT
Lei nº 10765 DE 19/02/2001 - SP
Estadual - Publicado em 19 fev 2001
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