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Exibindo: 105 normas.

Decreto nº 64959 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

Decreto nº 64957 DE 30/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64958 DE 30/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64956 DE 29/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Decreto nº 64953 DE 27/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Estende o prazo a que alude o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 64.879 , de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.

Decreto nº 64952 DE 24/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2020

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 62.310 , de 16 de dezembro de 2016.

Decreto nº 64949 DE 23/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881 , de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Decreto nº 64946 DE 17/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2020

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Decreto nº 64936 DE 13/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64937 DE 13/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64938 DE 13/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64928 DE 08/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64926 DE 07/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64920 DE 06/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64917 DE 03/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Suspende os prazos processuais que especifica.

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