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Exibindo: 105 normas.

Decreto nº 64919 DE 03/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

Decreto nº 64918 DE 03/04/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64897 DE 31/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Decreto nº 64898 DE 31/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64890 DE 27/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64887 DE 26/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.

Decreto nº 64884 DE 24/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64881 DE 22/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Decreto nº 64880 DE 20/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Decreto nº 64879 DE 20/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64879 DE 20/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Ret. - Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64865 DE 18/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

Decreto nº 64864 DE 16/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Decreto nº 64862 DE 13/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2020

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

Decreto nº 64858 DE 12/03/2020 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, e reinstitui benefícios fiscais.

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