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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 64452 DE 06/09/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64453 DE 06/09/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 set 2019

Regulamenta a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes".

Decreto nº 64386 DE 14/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas.

Decreto nº 64391 DE 14/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64388 DE 14/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa e dá providências correlatas.

Decreto nº 64392 DE 14/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 64391 DE 14/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64367 DE 08/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2019

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64319 DE 04/07/2019 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989.

Decreto nº 64318 DE 04/07/2019 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766 , de 5 de dezembro de 2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64305 DE 28/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2019

Ret. - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - São José dos Dourados.

Decreto nº 64305 DE 28/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 jun 2019

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - São José dos Dourados.

Decreto nº 64492 DE 18/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 19 jun 2019

Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Litoral Norte.

Decreto nº 64320 DE 05/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2019

Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", e dá providências correlatas

Decreto nº 64255 DE 23/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2019

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

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