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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 64220 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Decreto nº 64213 DE 30/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64200 DE 25/04/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64161 DE 28/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64162 DE 28/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64163 DE 28/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2019

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 64152 DE 22/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2019

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Decreto nº 64152 DE 22/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Ret. - Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

Decreto nº 64132 DE 11/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas

Decreto nº 64132 DE 11/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2019

Retificação

Decreto nº 64130 DE 08/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2019

Institui o regime automotivo para novos investimentos - IncentivAuto.

Decreto nº 64123 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Altera o Decreto nº 46.082, de 6 de setembro de 2001, que institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval.

Decreto nº 64122 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009.

Decreto nº 64120 DE 27/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

Decreto nº 64117 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.

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