No item 5.1. do anexo, leia-se como segue e não como constou:

5.1. O Valor Total de Cobrança pela captação, derivação ou extração será o produto do volume captado, derivado ou extraído, pelo preço unitário final para a captação, derivação ou extração, conforme a fórmula:

VTC CAP = PUF CAP x Q CAP

Sendo:

PUF CAP = Preço Unitário Final para a captação, derivação ou extração, determinado pela fórmula:

PUF CAP = PUB CAP ×(X 1 ×X 2 ×X 3 ×X 4 ×X 5 ...X 13 )

X i (i =1 a 13) = Coeficientes Ponderadores

PUB CAP = Preço Unitário Básico para captação, derivação ou extração = R$ 0,01

Q CAP = V CAP = (volume de água captado, em m 3 , no período, constante da Portaria de Outorga ou do Ato Declaratório).