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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 57.570 de 02/12/2011 - SP

Estadual - Publicado em 3 dez 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que específica e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.547 de 29/11/2011 - SP

Estadual - Publicado em 30 nov 2011

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro 2011, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.524 de 18/11/2011 - SP

Estadual - Publicado em 19 nov 2011

Regulamenta a Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011, que proíbe, no Estado de São Paulo, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.517 de 11/11/2011 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2011

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2012 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Decreto nº 57501 DE 08/11/2011 - SP

Estadual - Publicado em 9 nov 2011

Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração

Decreto nº 57.488 de 04/11/2011 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2011

Altera o Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento.

Decreto nº 57.472 de 31/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.454 de 20/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.404 de 06/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2011

Introduz alteração no Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação ou a preparação de refeições coletivas.

Decreto nº 57.403 de 06/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.399 de 05/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2011

Dispõe sobre dispensa de recolhimento de débitos fiscais decorrentes de operações com insumos destinados a próteses dentárias na hipótese que especifica.

Decreto nº 57.396 de 04/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.395 de 04/10/2011 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 57.369 de 27/09/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2011

Institui o Programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.289 de 30/08/2011 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Altera o Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, para detalhar o procedimento de apresentação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, com vistas à inclusão de projetos no Programa de Parcerias-Público Privadas - PPP, e dá providências correlatas.

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