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Exibindo: 135 normas.

Decreto nº 54179 DE 30/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Decreto nº 54.178 de 30/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Altera o Decreto nº 53.085, de 11 de junho de 2008, que regulamenta a aplicação de penalidade relativa à violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.177 de 30/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 54.172 de 26/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.171 de 26/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

Altera o Decreto nº 53.051, de 03.06.2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo.

Decreto nº 54.170 de 26/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

Altera o Decreto nº 53.812, de 12.12.2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica.

Decreto nº 54169 DE 26/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2009

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e instrumentos musicais recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Decreto nº 54.156 de 20/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2009

Altera o Decreto nº 53.772, de 08.12.2008, que regulamenta a Lei nº 13.014, de 19.05.2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 54.155 de 20/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.137 de 17/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2009

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.136 de 17/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.135 de 17/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2009

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.134 de 17/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2009

Altera o Decreto nº 53.625, de 30.10.2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Decreto nº 54.105 de 12/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.103 de 12/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Regulamenta a Lei nº 12.226, de 11 de janeiro de 2006, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.

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