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Exibindo: 135 normas.

Decreto nº 54.403 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.402 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.401 de 01/06/2009 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.380 de 27/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 2009

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009 e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.375 de 26/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54352 DE 19/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2009

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Decreto nº 54.351 de 19/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2009

Altera o Decreto nº 53.812, de 12.12.2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica.

Decreto nº 54.339 de 15/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2009

Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que instituiu o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.338 de 15/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.337 de 15/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 16 mai 2009

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 54.315 de 08/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2009

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.314 de 08/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 9 mai 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 54.313 de 07/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Seletivo Especial de Transporte Ferroviário Metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, entre o Terminal Central da Capital de São Paulo e os Terminais do Aeroporto de Guarulhos, precedida da execução de obras de infra-estrutura.

Decreto nº 54.312 de 07/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar, e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.311 de 07/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas.

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