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Exibindo: 135 normas.

Decreto nº 54.300 de 06/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2009

Altera o Decreto nº 53.812, de 12.12.2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica.

Decreto nº 54289 DE 04/05/2009 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de papelaria, artefatos de uso doméstico e materiais elétricos, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

Decreto nº 54.275 de 27/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 28 abr 2009

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC

Decreto nº 54.260 de 22/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 23 abr 2009

Aprova o Projeto de Turismo Rural, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.252 de 17/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2009

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 54.251 de 17/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 54.250 de 17/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 54.249 de 17/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 18 abr 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 54.240 de 14/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Regulamenta a aplicação do art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.

Decreto nº 54.239 de 14/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 54.229 de 13/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

Regulamenta a Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

Decreto nº 54.228 de 13/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998.

Decreto nº 54.227 de 13/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 14 abr 2009

Dispõe sobre o regulamento da Lei nº 12.187, de 5 de janeiro de 2006, que autorizou a instituição do Programa ME COMPETITIVA.

Decreto nº 54.200 de 02/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.196 de 02/04/2009 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2009

Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas.

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