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Exibindo: 133 normas.

Decreto nº 52.762 de 28/02/2008 - SP

Estadual - Publicado em 29 fev 2008

Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Decreto nº 52.761 de 28/02/2008 - SP

Estadual - Publicado em 29 fev 2008

Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica

Decreto nº 52.743 de 22/02/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.742 de 22/02/2008 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52691 DE 01/02/2008 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações

Decreto nº 52.680 de 30/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 52.668 de 24/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.667 de 24/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 52.666 de 24/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 52.665 de 24/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2008

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária

Decreto nº 52.658 de 23/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2008

Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

Decreto nº 52.638 de 18/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

Decreto nº 52.625 de 15/01/2008 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo.

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