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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 41.835 de 03/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 41.762 de 30/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 41.703 de 11/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 1997

Regulamenta a Lei nº 9.495, de 4 de março de 1997, que obriga as empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

Decreto nº 41.700 de 10/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 1997

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF.

Decreto nº 41.699 de 10/04/1997 - SP

Estadual - Publicado em 11 abr 1997

Introduz alterações no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprova Protocolo e dá outras providências.

Decreto nº 41.676 de 31/03/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 1997

Prorroga o prazo previsto no art. 80 do Decreto nº 12.479, de 18 de outubro de 1978.

Decreto nº 41.654 de 20/03/1997 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 41.653 de 20/03/1997 - SP

Estadual - Publicado em 21 mar 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 41.606 de 24/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 1997

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios e, Protocolos.

Decreto nº 41.605 de 24/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.604 de 24/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 fev 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 41.601 de 21/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 1997

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale da Ribeira atingidos pela enchente.

Decreto nº 41.596 de 18/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.595 de 18/02/1997 - SP

Estadual - Publicado em 19 fev 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 41.576 de 30/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 1997

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale da Ribeira atingidos pela enchente.

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