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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 42.260 de 24/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 set 1997

Encerra, no ano de 1997, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo de que trata o Decreto nº 41.858, de 12 de junho de 1997.

Decreto nº 42.190 de 09/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 10 set 1997

Introduz alterações do Decreto nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Decreto nº 42.172 de 02/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Decreto nº 42.122 de 22/08/1997 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 1997

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 42.039 de 31/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 ago 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 42.038 de 31/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 1997

Altera o Decreto nº 41.576, de 30 de janeiro de 1997, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale do Ribeira.

Decreto nº 42.005 de 25/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 1997

Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda em Diretoria de Arrecadação - DA e dá outras providências

Decreto nº 41.957 de 11/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 41.920 de 04/07/1997 - SP

Estadual - Publicado em 5 jul 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 41.898 de 27/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 41.864 de 13/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 14 jun 1997

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes localizados no município de São Paulo, que aderirem à promoção "Liquida São Paulo".

Decreto nº 41.863 de 13/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 1997

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 41.858 de 12/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 13 jun 1997

Regulamenta a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, e dá providências correlatas.

Decreto nº 41.842 de 09/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 10 jun 1997

Dispõe sobre transferência de sede de Delegacia Regional Tributária da Secretaria da Fazenda e dá outras providências

Decreto nº 41.840 de 05/06/1997 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 1997

Introduz alterações no DECRETO Nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

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