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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 42.767 de 30/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 31 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS, ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolo

Decreto nº 42.656 de 19/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Decreto nº 42.625 de 15/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 16 dez 1997

Altera o Decreto Nº 42.005, de 25 de julho de 1997

Decreto nº 42.599 de 08/12/1997 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

Decreto nº 42.556 de 27/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 28 nov 1997

Regulamenta a Lei nº 9.733, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar.

Decreto nº 42.499 de 17/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 1997

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 42.498 de 17/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 1997

Aprova Protocolo que especifica e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Decreto nº 42.488 de 10/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 11 nov 1997

Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, que cuidam da substituição tributária de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 42.437 de 05/11/1997 - SP

Estadual - Publicado em 6 nov 1997

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 1998 e o correspondente desconto para pagamento integral

Decreto nº 42.410 de 30/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 31 out 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 42.347 de 17/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 1997

Aprova Convênio que especifica e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Decreto nº 42.346 de 17/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 1997

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS-76/94, de 30.6.94, que versa sobre o regime de substituição tributária em relação a operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 42.340 de 14/10/1997 - SP

Estadual - Publicado em 15 out 1997

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios e Protocolos.

Decreto nº 42.266 de 30/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Decreto nº 42.263 de 26/09/1997 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 1997

Altera parcialmente a Tabela do Regimento de Custas, Emolumentos e Contribuições, devidos por Serviços Notariais e de Registros Públicos Serviços Notariais e de Registros Públicos a que se refere o Decreto nº 40.604, de 29 de dezembro de 1995.

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