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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 41.571 de 29/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 41.563 de 22/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 1997

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo aos dias, que especifica, do exercício de 1997

Decreto nº 41.562 de 22/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 1997

Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais

Decreto nº 41.557 de 21/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e aprova Convênio.

Decreto nº 41.553 de 16/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 41.551 de 14/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 1997

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento da primeira parcela ou do recolhimento integral, com desconto, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 41.543 de 06/01/1997 - SP

Estadual - Publicado em 7 jan 1997

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS.

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