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Exibindo: 110 normas.

Comunicado CAT nº 4 DE 29/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2021.

Comunicado DICAR nº 25 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 26 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 23 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 27 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 24 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 28 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 29 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2021.

Comunicado DICAR nº 26 DE 05/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 32 DE 03/04/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado CAT nº 3 DE 24/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de abril de 2021.

Comunicado DIGES nº 2 DE 02/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2021

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado DICAR nº 15 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 16 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 17 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Taxas.

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