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Exibindo: 110 normas.

Comunicado DICAR nº 18 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 20 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 19 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 21 DE 01/03/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2021.

Comunicado CAT nº 2 DE 26/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de março de 2021.

Comunicado DICAR nº 8 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 9 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 10 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 14 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2021.

Comunicado DICAR nº 11 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 13 DE 01/02/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado CAT nº 1 DE 29/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de fevereiro de 2021.

Comunicado DICAR nº 7 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2021

Rep. - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2020.

Comunicado DICAR nº 1 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado nº 3 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Taxas.

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