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Exibindo: 110 normas.

Comunicado CAT nº 6 DE 25/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 26 jun 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2021.

Comunicado DICAR nº 38 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 41 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 39 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 40 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 42 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 44 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2021.

Comunicado DICAR nº 43 DE 01/06/2021 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado CAT nº 5 DE 24/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2021

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2021.

Comunicado DICAR nº 30 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 36 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2021.

Comunicado DICAR nº 31 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 33 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 35 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 34 DE 03/05/2021 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ICMS.

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