Comunicado DICAR nº 26 DE 05/04/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 abr 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 às Taxas anexa a este comunicado Dicar-26/2021.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Janeiro - 0,7818 0,6528 0,5205 0,4000 0,2800 0,1600 0,0400
Fevereiro - 0,7718 0,6428 0,5105 0,3900 0,2700 0,1500 0,0300
Março 0,8818 0,7614 0,6312 0,5000 0,3800 0,2600 0,1400 0,0200
Abril 0,8718 0,7514 0,6206 0,4900 0,3700 0,2500 0,1300 0,0100
Maio 0,8618 0,7414 0,6095 0,4800 0,3600 0,2400 0,1200 -
Junho 0,8518 0,7307 0,5979 0,4700 0,3500 0,2300 0,1100 -
Julho 0,8418 0,7189 0,5868 0,4600 0,3400 0,2200 0,1000 -
Agosto 0,8318 0,7078 0,5746 0,4500 0,3300 0,2100 0,0900 -
Setembro 0,8218 0,6967 0,5635 0,4400 0,3200 0,2000 0,0800 -
Outubro 0,8118 0,6856 0,5530 0,4300 0,3100 0,1900 0,0700 -
Novembro 0,8018 0,6750 0,5426 0,4200 0,3000 0,1800 0,0600 -
Dezembro 0,7918 0,6634 0,5314 0,4100 0,2900 0,1700 0,0500 -

Obs.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta Tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -