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Exibindo: 110 normas.

Comunicado DICAR nº 5 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 7 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2020.

Comunicado DICAR nº 6 DE 05/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 2 DE 04/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 4 DE 04/01/2021 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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