Comunicado DIGES nº 2 DE 02/03/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2021
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade,
Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80 , de 04.07.2018 e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série OM 01/2019,
Comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 148 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":
Sorteio 148.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 72FEA-3F00BC218B357779426576147CA
Sorteio 148.2 (Entidades Filantrópicas): C2DA5E1B4855E-02F4572F22073F08B48
3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".