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Exibindo: 112 normas.

Comunicado DICAR nº 41 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 40 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 39 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 38 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 37 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 36 DE 01/06/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 8 DE 27/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Junho de 2020.

Comunicado DV nº 8 DE 27/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 mai 2020

Dispõe sobre a prestação do serviço de emissão de autorização prévia em formato eletrônico.

Comunicado DICAR nº 30 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 29 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 31 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 32 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 33 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 35 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2020.

Comunicado DICAR nº 34 DE 04/05/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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